Nossa Atuação

Desde a instalação do escritório da ARTIGO 19 no Brasil em 2007, a organização vem desenvolvendo e participando de algumas ações para o fortalecimento do setor de comunicação comunitário no país.

Em fevereiro de 2006, o Ministério das Comunicações divulgou edital para habilitação de prestadores de serviço na área de radiodifusão comunitária para o município de São Paulo. Em razão da documentação exigida, do prazo concedido para apresentação dos documentos e a extensão da cidade, a Defensoria Publica do estado de São Paulo, ARTIGO 19, Intervozes, Oboré, o Escritório Modelo da PUC, e outras entidades se reuniram em 2007 para prestar assessoria jurídica para que as Associações Comunitárias conseguissem reunir a documentação necessária e responder ao aviso de habilitação dentro do prazo estabelecido. Foram feitas várias reuniões com esse intuito chamadas de Mesas de Trabalho. Veja registro das Mesas de Trabalho, feito pela Oboré: http://www.obore.com.br/cms-conteudo/104_radiocomunitaria.asp

Em 2008, de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa e Projetos Sociais e Tecnológicos – IPSO e a ARTIGO 19 foi estruturado o Mapa das Rádios Comunitárias – atualizado e retomado somente pela ARTIGO 19 em 2011 como o primeiro passo para a construção do Observatório de Comunicação Comunitária.
Em 2010, na estruturação do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Informação, o tema da criminalização dos radiocomunicadores comunitários foi eleito um dos maiores desafios para a liberdade de expressão no país, passível de ser enfrentado por meio do litígio estratégico. Desde então, a ARTIGO 19 vem estruturando uma ação judicial em âmbito internacional para o enfrentamento da questão.

Durante 2011, copilamos, desenvolvemos e analisamos diversos conteúdos sobre o setor. Destacamos a pesquisa de jurisprudência sobre rádios comunitárias nas páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 5 regiões e a atualização do Mapa das Rádios Comunitárias.

Ao longo desse período, também participamos da agenda de debates relacionados pelo setor, como o encontro internacional da Associação Mundial de Rádios –Amarc em 2010 e o I Encontro Nacional de Tvs Comunitárias e Produtores Independentes de 2011.

A partir dessas experiências, lançamos o Observatório de Comunicação Comunitária em 2012.